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20/08/2010
- Shell e Basf são condenadas a pagar R$ 620 milhões por contaminação em SP
20/08/2010
- Jovens que dirigem sem habilitação passam por medida socioeducativa
20/08/2010
- Teoria da imprevisão somente pode ser aplicada quando o fato não está coberto pelos riscos do contrato
20/08/2010
- Qualificação profissional do réu não serve de fundamento para aumento da pena
20/08/2010
- Grêmio de Porto Alegre não comprova dano moral por uso indevido de sua marca em produtos
20/08/2010
- Incide IR sobre verba decorrente de reintegração de servidor por decisão judicial
20/08/2010
- Assegurada à candidata de vestibular cópia da prova de redação
20/08/2010
- Empregada obrigada a cumprir aviso prévio sentada em banquinho recebe indenização por dano moral
20/08/2010
- Trabalhador de desossa em frigorífico receberá, como extras, verbas de intervalo para recuperação térmica
20/08/2010
- Empregada que aderiu ao PDV é multada por acionar a Justiça indevidamente
19/08/2010
- Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em R$ 15 mil
19/08/2010
- Morte de recém-nascido gera indenização
19/08/2010
- Construtora deve pagar indenização à cliente que teve terreno vendido por engano
19/08/2010
- Justiça confirma vaga em pré-escola para crianças
19/08/2010
- Justiça condena Brasil Telecom a pagar multa de R$ 1 milhão
19/08/2010
- SBT terá de indenizar autor de “Silvio Santos vem aí”
19/08/2010
- OAB manifesta sua indignação com atentado contra presidente do TRE
19/08/2010
- TST diz à OAB que houve erro em informação de reajuste de depósito recursal
19/08/2010
- Conselho amplia benefícios de juízes federais
19/08/2010
- Com estrutura precária, processos ficam acumulados no Juizado Especial em Curitiba
19/08/2010
- Sanepar é proibida de cobrar taxa de esgoto em bairro de Colombo
19/08/2010
- Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis
19/08/2010
- É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário
19/08/2010
- Justiça Federal veta reajuste em plano de idoso
19/08/2010
- Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo
19/08/2010
- Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa
19/08/2010
- Coação para alcance de metas configura assédio moral
19/08/2010
- Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados
19/08/2010
- Justiça decide que iogurte Bona Vida não imita produto da Nestlé
18/08/2010
- Saque de nota falsa gera dano moral
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