Clique aqui para se cadatrar e
receber os informes da OAB Londrina:
Cadastro

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

MENU  
NOTÍCIAS   CONTATO
      inicial
      diretoria OAB
      conselho de subseção
      conselho estadual
      comissões
      representantes de comarcas
      atualização de cadastro
      projetos
      prestadores de serviços
      estrutura
      CAA-PR
      núcleo do jovem advogado
      comissão do consumidor
      álbum de fotos
      publicidade
      fale conosco
SERVIÇOS
      cad. nacional de advogados
      serviços Online OAB/PR
      transporte interfóruns
      legislação
      tabela de Honorários
      tabela de Custas
      tabela de Índices
      guia do Funrejus
      convênios
      estagiários
      apoio aos advogados
      req. do estacionamento
 
busca de notícias digite palavra
para realizar a busca:
 
JORNAL
 
Veja aqui a edição de Abril
do Jornal OAB Londrina
 

 

 

 
     
NOTÍCIAS
home | notícias >
Quinta-Feira - 16/05/2013 - por TJ-MS
Uso de cartão extraviado gera danos morais

Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas julgou procedente a ação movida por M.F.L. contra J.T., condenado ao pagamento de R$ 1.500,00 por danos materiais e R$ 5 mil de indenização por danos morais. 

A autora narra que no dia 5 de maio de 2012 foi à agência bancária do HSBC para realizar um saque em sua conta, quando percebeu que seu cartão foi extraviado junto com a senha. No entanto, ao comunicar o fato ao atendimento do banco, solicitando o cancelamento do cartão como medida preventiva, foi informada pela atendente que já tinham sido realizados dois saques nos valores de R$ 700,00 e R$ 750,00, além de uma recarga para celular de R$ 50,00. 

Assim, M.F.L. registrou boletim de ocorrência e voltou à agência, que disponibilizou cópia do extrato bancário, a filmagem do momento em que o autor do furto efetuou os saques, e também informou o número de telefone para o qual foi realizada a recarga dos créditos, o que permitiu que as autoridades policias identificassem o autor do furto. 

O réu, J.T. confessou em seu interrogatório que no dia 5 de maio de 2012 chegou na agência do HSBC para realizar um saque e encontrou um porta-cartões no chão, em que estavam o cartão e a senha da autora. Disse ainda que não tentou procurar o dono do cartão nem avisou o funcionário do banco, e que ao verificar no extrato bancário constatou que havia R$ 1.500,00 na conta, e assim, realizou os saques e a recarga do celular. 

Ainda conforme os autos, o réu se comprometeu perante o delegado a devolver os valores indevidamente sacados da conta da autora, o que não ocorreu. Deste modo, a autora requereu o ressarcimento por danos materiais no valor de R$ 1.500,00, mais indenização por danos morais equivalente à R$ 5 mil. 

Apesar de devidamente citado, o réu não compareceu na audiência de conciliação, caracterizando assim a sua revelia. Quanto ao pedido de ressarcimento de danos materiais foi julgado procedente, pois a materialidade e autoria do réu restaram demonstradas pela sua confissão na esfera policial, bem como pelos documentos anexos aos autos. 

O pedido de indenização por danos morais foi julgado procedente também, uma vez que “a reparação pelos prejuízos extrapatrimoniais torna-se necessária a fim de punir a conduta ímproba do autor do delito, desestimulado o modo de vida fácil a que algumas pessoas voluntariamente aderem e que causam transtornos e aborrecimentos acima do aceitável”. 

Processo nº 0801239-28.2012.8.12.0114

 
clique sobre as imagens para ampliar
 
 
| página inicial | voltar

 

 

   
OAB Subseção Londrina
Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras - Londrina - Paraná
Fone: (43) 3294-5900
londrina@oabpr.org.br
  Desenvolvido por Boletim Informativo
www.boletim.jor.br