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21/11 - Justiça do Trabalho acolhe pedido da OAB sobre conciliação
20/11 - Publicação de editais da Justiça do Trabalho pode ser suspensa no fim do ano
20/11 - STJ reconhece existência de crime continuado em caso de roubo seguido de extorsão
20/11 - STJ nega redução de pena a comerciante condenada por envio ilegal de R$ 29 mil para o exterior
20/11 - Afirmações incorretas no júri não anulam julgamento
20/11 - Câmara aprova projeto de cotas para alunos de escolas públicas
20/11 - Brasil é campeão em mortes violentas, mostra pesquisa do Ipea
20/11 - Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada
20/11 - União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa
20/11 - Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado
20/11 - É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso
21/11 - Supremo reconhece como prova escutas feitas em escritório de advogado
20/11 - TJ/GO: Absolvida mulher que matou marido e cortou seus testículos
20/11 - Crise econômica mundial discutida em ação na Justiça de SC
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20/11 - Malha fina: falsificação de documentos do IR rende condenação
21/11 - Empresa é condenada por levar menores para delegacia
20/11 - TJ/PR: Aprovados 16 enunciados sobre a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
20/11 - Hospital condenado por troca de cadáveres
 

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