Publicado em: 12.07.2020

Novas assistências da OAB Paraná garantem expedição de alvarás

A diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná obteve êxito em novas assistências prestadas a  advogados paranaenses que solicitaram auxílio da seccional frente à morosidade da expedição do alvará. 

Um dos casos tratava-se de pedido de providências formulado  em face do Juízo do 5º Juizado Especial Cível de Curitiba. O requerente pleiteou expedição de alvará nos autos do processo,  conclusos há dois meses sem qualquer manifestação. Após a intervenção da OAB, o alvará foi expedido. 

No segundo caso, o pedido de providências foi protocolado em face da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Da mesma forma, não houve cumprimento da ordem judicial,  embora tenha sido  determinada a expedição de alvará. A liberação dos valores ocorreu após ofício encaminhado ao chefe de Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Fonte: OAB-PR
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