LONDRINA, 03 de Fevereiro/2012 - ANO 5 - NEWSLETTER - Nº 1386
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- Presidente da OAB, o CNJ "nasceu de novo" com a decisão do Supremo

- OAB-PR: Vencimento da primeira parcela da anuidade 2012 é no próximo dia 10

- OAB aplica prova objetiva do VI Exame de Ordem Unificado neste domingo

- Judiciário descumpre meta e julga só 6,5% dos homicídios

- Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas

- Inexistente o interesse da União na lide por não lhe caber responsabilidade por atos de concessionária

- TST: CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias

- Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego

- Empresa terá que indenizar vítima de assédio sexual

- Compra frustrada motiva indenização

- Juiz condena companhia aérea

- Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio

- Alunos de faculdade de teologia receberão diplomas e indenização

- Facebook deve retirar mensagem difamatória sobre loja de Natal

- Justiça determina que hospital e plano de saúde realizem cirurgia

- Empresa de alimentos é condenada a indenizar o autor de uma fotografia que foi estampada, sem autorização, no rótulo de um produto

- Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais

- Indenização a mulher que teve de sair de casa por conta de infiltrações

- Juíza proíbe montagem de circo

- Justiça paulista proíbe DVD de Rafinha Bastos
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