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LONDRINA, 09 de Março/2010
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Nº 963
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- Seccional teve atuação destacada em decisão do CFOAB sobre PEC dos TRFs
- OAB aprova propostas em defesa das advogadas gestantes nos Fóruns
- Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais
- Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
- Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel
- Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
- CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
- TRF2 instaura processo administrativo para investigar atuação de juiz
- Contaminada com vírus da Hepatite C receberá indenização
- Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica
- Acusado de furtar roupas no valor de R$ 10,95 não consegue HC
- Empresário internacional não pode alegar falta de domínio da língua portuguesa para justificar desconhecimento de fatos
- Justiça determina que Estado pague operação em hospital particular
- Construtora indeniza cliente
- Plano de Saúde terá que custear medicamento
- Imposto não deve ser cobrado sobre cessão de bens
- Empresa de telefonia multada por descumprimento de liminar
- Noivos que receberam suíte trocada de hotel serão indenizados
- TJ do Rio mantém indenização contra Google
- Mulher receberá indenização de ex-marido que usou celular e não pagou conta
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06, 08 e 13/04/2010 - CURSO ONLINE: PRÁTICA PROCESSUAL BANCÁRIA
28 e 29/05/2010 - CURSO: CAPACITAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
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